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terça-feira, 11 de setembro de 2012

Mentiras, falsidades e omissões



Políticos, intelectuais, colunistas, comentadores, pronunciam-se muitas vezes sobre o serviço público de televisão (SPTV) e sobre a RTP usando números e pressupostos que não correspondem à realidade, e que, por isso, viciam o debate e as conclusões. Um artigo recente de Marques Mendes (MM) é disso um bom exemplo. Sobretudo porque tendo tutelado a pasta da TV no período em que se cometeram as primeiras decisões que começaram a endividar a RTP (fim da taxa e obrigação de venda ao desbarato dos emissores), MM revela, 20 anos depois, que não soube aprender com os erros que teriam sido fáceis de evitar na altura e que, hoje, deveriam ser-lhe fáceis de reconhecer.
Vejamos o que escreveu MM.
1. "Em termos de programação, nada distingue a RTP das suas concorrentes privadas."
Só por ignorância, cegueira ou má-fé se pode fazer esta afirmação. E, vindo de quem vem, é grave. A verdade é que não há paralelo possível entre a grelha da SIC e da TVI, que têm uma "programação horizontal" (a mesma programação ao longo da semana), e os canais públicos (RTP1 e 2), que têm uma grelha "vertical" (programas diferentes nos vários dias da semana, especialmente no prime time). Seria ocioso explicar-lhe esta nuance que toda a gente que domina estas matérias conhece; mas, para alguém que teve responsabilidades políticas nesta área, é grave. Depois, porque, como alguém disse, "os canais públicos dirigem-se aos cidadãos, os comerciais aos consumidores".
Mas porque será que a RTP não é melhor? Primeiro, porque nenhum governo, até hoje, lhe quis assegurar a independência política nem económica, como exige a Constituição. E o que é que o PSD fez, durante os anos em que foi governo, e mesmo na oposição, para melhorar a sua independência e o seu desempenho?
Segundo, porque os administradores, desde há 20 anos para cá, são gestores com formação económica, mas nenhum sentido do que seja televisão e muito menos serviço público.
Depois, porque a RTP tem vivido sempre na incerteza sobre o montante e a origem do seu financiamento, o que a torna vulnerável às interferências comercias, instável sobre a encomenda de programas e sem recursos financeiros para produzir obras de qualidade (nomeadamente na área da ficção, onde o nosso défice é colossal, e que é aquilo precisamente que é caro em TV, mas que é uma das faces distintivas da programação).
Finalmente, porque o escrutínio do seu desempenho é muito débil. Com os poucos poderes que tem, o Conselho de Opinião não tem capacidade para acompanhar a programação e muito menos para se fazer ouvir.
Mas, como governante e na oposição, MM tem imensas responsabilidades naquilo de que, agora, se queixa.
2. "A RTP Internacional é medíocre."
O que se diz atrás vale também para a RTP I, que, obviamente, não está isenta de críticas, mas que cumpre um serviço que só uma estação pública pode assegurar. Como se reconhece, aliás, em todos os países da UE e em todos os textos da Comissão, Parlamento e Conselho, alguns dos quais, enquanto ministro, MM subscreveu. Será também ocioso lembrar-lho.
3. Os "défices e mordomias" da RTP.
Quanto aos défices, eles foram o resultado inevitável de políticas desastrosas, irresponsáveis e lesivas do erário público, conduzidas quer pelos governos PSD (de que MM fazia parte) quer por governos do PS, sobretudo o do Eng. Guterres, que decidiu reduzir o tempo de publicidade à RTP1 e eliminá-la na 2, sem ter depois liquidado integralmente as "indemnizações compensatórias" que inscreveu no orçamento para a compensar dessa perda. A dívida passada da RTP é, por isso, quase na totalidade, uma dívida do Estado e não da empresa.
Quanto às mordomias, era bom que MM se explicasse: quais e onde? E se existem (o que admito), é altura de lhe perguntar: o que fez o PSD, no poder ou na oposição, para lhe pôr cobro?
4. O "fardo financeiro."
Está respondido atrás. E não deixa de ser curioso que tenha sido um ministro do seu partido, Nuno Moraes Sarmento (NMS), durante o curto consulado de Durão Barroso, a resolver os problemas criados, como vimos, pelos governos anteriores, e a sanear a empresa. É lamentável que este Governo não tenha aprendido com o seu exemplo.
5. "Estado bom e privado mau", que MM considera "um resquício da Revolução a inquinar o debate"!
Como diz judiciosamente Paula Teixeira da Cruz, do seu partido (mas que não toma o seu partido): "Está por provar que o sector privado (...) tenha maior eficiência que o sector público." Ao Estado o que é do Estado, ao mercado o que é do mercado. O Estado tem de gerir bem as empresas estratégicas que são necessariamente públicas; ou porque são "monopólios naturais", ou porque o mercado, só por si, não consegue assegurar as obrigações pelas quais o Estado deve zelar: na educação, na saúde, na justiça. E na televisão.
Quanto aos "resquícios da Revolução", pergunto-me: a que se refere MM, com azedume e desprezo? Ao 25 de Abril?
6. "A SIC Notícias, a TVI 24 e a TSF prestam um bom serviço público."
MM confunde os canais temáticos de acesso condicionado com os canais free to air, os únicos que estão em discussão. É uma confusão grave para quem teve a tutela da televisão e que, lamentavelmente, alguns políticos, intelectuais e comentadores cometem levianamente.
7. As restantes diatribes e acusações relevam do mesmo preconceito, da mesma ignorância e da mesma demagogia. Citemos algumas pérolas: "O desprezo pela coerência e pelo dinheiro público." "As rendas de milhões pagas à RTP." "Uma empresa que custa ao erário público quatro vezes mais do que todo o orçamento da Secretaria de Estado da Cultura." "Respeito pelos contribuintes."
MM é um homem arguto e um político experiente e com responsabilidades. Também por isso, além de rigor, ficava-lhe bem um pouco de recato e de pudor neste debate.
Sobre o buraco financeiro que NMS encontrou em 2002, remeto para os pontos 3 e 4. Mas esgrimir argumentos com expressões como "rendas de milhões", ou com comparações com outros orçamentos (em que país da Europa o orçamento da cultura é comparável ao da televisão pública?), carece de seriedade. A RTP, com os seus 17 canais, custa aos portugueses 27 euros por ano, uma das contribuições mais baixas da Europa, para mais tendo em conta os seus limites apertados no acesso à publicidade.
A "indemnização compensatória" foi um estratagema encontrado pelo Governo em que MM participou para escamotear a medida populista de abolir a taxa; e aumentada, depois, pelo Governo de Guterres para compensar a entrega de uma fatia importante da publicidade à SIC e à TVI.
Com NMS, a publicidade que restava ficou cativa para pagar essa dívida do Estado para com a RTP, uma vez que, como vimos, o Governo de Guterres não pagara grande parte das verbas que inscreveu no orçamento. Muito haveria a acrescentar. Mas era preciso que houvesse aqui interesse num debate sério e esclarecedor e não a tentativa de proteger o ministro Relvas, cujos anúncios sobre o futuro do SPTV pecam, no mínimo, pela falta de coerência - a mesma coerência que ele exige aos seus interlocutores.

ANTÓNIO-PEDRO VASCONCELOS in Diario de Noticias 10/09/12

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Grupo angolano cria empresa para comprar canal da RTP

Televisão pública

A Newshold, grupo angolano proprietário do semanário Sol, está a preparar a sua candidatura à privatização de uma frequência da RTP, tendo para isso criado uma nova empresa. 


De acordo com fontes do mercado contactadas pelo PÚBLICO, a Newshold está mesmo já a contratar colaboradores para a elaboração do projecto.

Quem está a conduzir o processo dessa nova empresa é José Marquitos, que foi vice-presidente da RTP durante quatro anos e saiu em Janeiro, aquando da mudança de mandato e da redução da administração da estação pública de cinco para três elementos. Fora administrador do Sol em 2006 e 2007, e a sua contratação para director-geral para as empresas participadas foi confirmada pela Newshold ainda antes de Marquitos deixar a RTP.

Contactado pelo PÚBLICO, José Marquitos negou que esteja envolvido na preparação de candidatura do grupo de capitais angolanos à privatização de uma frequência da RTP. Admitiu que o grupo criou uma nova empresa, a Novo Conteúdo, uma espécie de intermediário entre os compradores e os vendedores de espaço publicitário em órgãos de comunicação social. Destina-se apenas a "conseguir mais eficiência em áreas como a publicidade e a distribuição para o jornal Sol", embora admita que "possa vir a ganhar massa crítica com outros títulos" e outros projectos. Porém, afirma desconhecer outros planos do accionista para a Novo Conteúdo, remetendo esclarecimentos para o administrador Mário Ramires - de quem, apesar de várias tentativas, não foi possível obter um comentário.

O objecto social da Novo Conteúdo é, no entanto, mais vasto. Além da prestação de serviços de marketing e planeamento publicitário, entre outras funções, a empresa dedica-se também à "consultoria e assessoria no desenvolvimento, implementação e acompanhamento de projectos de marketing, publicidade e comunicação". Criada em Dezembro de 2011, a empresa teve como presidente a advogada Ana Bruno - representante de investidores angolanos em 20 outras empresas, e na altura também presidente da Newshold -, que foi depois substituída por Sílvio Madaleno na sequência do caso de fraude fiscal e branqueamento de capitais conhecido como operação Monte Branco.

Além do Sol, a Newshold tem uma participação de cerca de 15% na Cofina, que edita o Correio da Manhã (CM), e uma participação residual de 1,7% na Impresa. A Cofina, que actualmente está a apostar no sector da televisão através do Correio da Manhã TV - canal generalista com forte componente informativa com lançamento em exclusivo no Meo previsto para o primeiro trimestre do próximo ano -, é o parceiro natural para a Newshold no dossier RTP. A Cofina não quis comentar o assunto.

O assunto RTP está neste momento a provocar um movimento de informações contraditórias no sector do audiovisual. Para uma parte, o cenário de candidatura de capitais angolanos - incluindo outras empresas além da Newshold - é ponto assente; para outra, a versão posta a circular é a de que ninguém de Angola estará interessado na RTP por causa das polémicas que daí poderão advir - haverá quem considere que as empresas angolanas serão mesmo inelegíveis neste processo -, e a teoria de que os 15% que a Newshold tem na Cofina poderão servir de alavancagem para uma candidatura conjunta à compra da RTP é pura especulação. O grupo do CM é o único dos grandes que não tem uma participação com peso na TV.

De olho na RTP estará também, indirectamente, a Ongoing. O negócio só seria exequível através da sua participada brasileira Ejesa, já que o grupo de Nuno Vasconcellos detém uma quota de 23% na Impresa, dona da SIC. Embora o mercado dos media atravesse uma crise, um activo retirado à RTP pode, ainda assim, ser interessante para redes internacionais como as brasileiras Bandeirantes ou Record, ou até a italiana Mediaset, que também tem canais de televisão em Espanha. Outra possibilidade é os candidatos excluídos do concurso para a atribuição do quinto canal - e que impugnaram em tribunal a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social - voltarem agora os seus interesses para a privatização de um canal da RTP. Embora o grupo de empresários que deu origem ao consórcio Telecinco seja uma hipótese mais afastada, não é de estranhar que a Zon Multimédia se coloque no início da corrida. A Zon tem como accionista de referência a filha do Presidente angolano, Isabel dos Santos (28,8%), mas estão também na lista de accionistas Joaquim Oliveira e a Ongoing, ambos com menos de 5%.O cenário actual no mercado é de expectativa: não se sabe qual a estratégia e o modelo a aplicar neste negócio de venda de uma frequência da RTP. Uma hipótese é que a venda de uma frequência possa ficar de algum modo ligada também à alienação de boa parte dos meios de produção - uma estratégia para ajudar a criar mais-valias no bem a alienar. Ou seja, quem comprasse a frequência - e não o canal de programação - ficaria com a parte técnica (excluindo a produção de informação, como a régie), tendo depois privilégios no fornecimento de programas aos canais remanescentes no serviço público. Outra ideia em cima da mesa é que o comprador da frequência e dos meios de produção possa ficar nas instalações da RTP mediante o pagamento de uma renda - uma receita segura para a empresa.

 23.08.2012 - 08:08 Por Maria Lopes in Publico